Elmano quer rigidez na exclusão da herança de autores de homicídio

Um Projeto de Lei (PL) foi apresentado pelo Senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI). A proposta é alterar o Código Penal e o Código Civil no objetivo de enrijecer as leis contra praticantes de crime de homicídio no tocante à herança da vítima.

De acordo com o senador, o intuito é a exclusão da sucessão dos herdeiros ou legatários indignos que tenham sido autores, coautores ou que tenha qualquer participação em homicídios ou tentativa contra pessoa de cuja sucessão se tratar. “A intenção do projeto é de reprimir de forma mais severa quem comete esse tipo de delito, ao tempo que contribui para a prevenção dessa conduta delituosa”, declarou Férrer.

Na configuração atual do Código Penal, ainda que o herdeiro ou legatário seja condenado definitivamente na esfera penal por crime de homicídio contra a pessoa cuja sucessão se tratar, o herdeiro não perde o direito de forma imediata. Nesse caso, é necessário uma sentença judicial cível transitada em julgado para que seja decidido a indignidade do autor do crime em relação aos bens.

Vale ressaltar que o senador Elmano Férrer também é autor do projeto Idosicídio, que diz respeito ao homicídio de idosos. O projeto que já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita da Câmara dos Deputados também altera o Código Penal, incluindo o idosicídio como crime hediondo. É previsto um aumento da pena para autores desse crime que sejam ascendentes, descendentes, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima.