Justiça determina que FMS apresente projetos para melhorar UBSs

O Ministério Público do Piauí obteve uma decisão judicial para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS), adminsitrada por Charles da Silveira apresente, em até 180 dias, planilha de obra, projetos arquitetônicos e planos de atuação de melhoria na estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina. 

Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público do Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, em ação movida contra a FMS por conta de problemas encontrados nas Unidades Básicas de Saúde.

• Foto: Divulgação/PMTCharles da Silveira

De acordo com o MPPI, as deficiências foram constatadas pela Promotoria de Justiça, em 2014,  durante um inquérito instaurado para investigar a situação das UBSs na capital piauienses. No decorrer da apuração, o promotor de Justiça Eny Pontes recebeu relatórios de inspeção promovidas pela Gerência de Vigilância Sanitária de Teresina (GEVISA) e a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI que confirmaram as falhas na estrutura física e no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.

Alguns dos problemas encontrados foram a falta de acessibilidade nos prédios, ausência de licenciamento sanitário, dificuldades na marcação de consultas e exames especializados, ocasionando grandes filas; profissionais que não cumprem a carga horária; internet lenta, instável ou inexistente; transporte insuficiente e ineficiente para as visitas domiciliares, entre outras deficiências.

À época, o MPPI enviou vários ofícios à FMS solicitando explicações  para que justificasse e ou que informasse a adoção de providências para a regularizar o quadro da Atenção Básica à Saúde de Teresina, contudo em inúmeras oportunidades não houve respostas aos expedientes por parte do gestor.

Segundo o órgão ministerial, a pasta da saúde pública municipal deverá, ainda, efetuar as seguintes melhorias: providenciar o licenciamento sanitário de todas as UBSs; a construção de espaço de esterilização; aquisição de equipamento selador para todas UBS; elaboração de Protocolos de Segurança dos Pacientes e Procedimentos Operacionais Padrões (POP's), com ampla divulgação; Aquisição e disponibilização de ralos escamoteados, cestos com tampa e pedal, tampas dos vasos sanitários, dispensador de sabão líquido e papel toalha com a reposição constante, sacos de lixo comum e infectante; a separação correta dos resíduos;  a retirada de equipamentos e móveis quebrados, enferrujados e inservíveis; a restauração ou troca de forro, piso e paredes; e a limpeza geral, com o estabelecimento de uma rotina diária.

A decisão judicial cabe recurso e foi dada pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.