MP apura ausência de roupas hospitalares para pacientes no HGV

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a suposta falta de roupas hospitalares para pacientes internados no Hospital Getúlio Vargas (HGV).

De acordo com a Portaria nº 100/2020, publicada no Diário Oficial do MP, em visita de inspeção no HGV, realizada pela 12ª Promotoria de Justiça em 5 de novembro de 2019, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Regional de Enfermagem, foi constatado que muitos pacientes internados no hospital não estavam utilizando a roupagem hospitalar adequada.

A portaria menciona que o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.080/90, estabelece como diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) a “integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”.

O MP considerou então que a roupa hospitalar, além de proporcionar maior conforto ao paciente, também é instrumento de diminuição dos focos de contaminação nos serviços de saúde, assim como é dever do hospital fornecer roupa adequada para seus pacientes, além de promover ações que busquem esclarecê-los da importância do uso da referida peça.

Anteriormente, foi instaurado pela 12ª PJ o Procedimento Preparatório nº 124/2019, para apurar possível desabastecimento de roupas hospitalares para pacientes internados no HGV, bem como foi expedida a Recomendação Administrativa nº 01/2020, que recomenda a manutenção do estoque regularizado das roupas hospitalares dos paciente internados no hospital, bem como a apresentação de documentos comprobatórios acerca da regularização dos referidos insumos.

A Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) encaminhou ao MPPI cópia de contrato cujo objeto é o fornecimento dos tecidos hospitalares; bem como informa da existência do serviço de hotelaria do HGV, responsável desde a confecção de lençóis, roupas hospitalares e pijamas cirúrgicos, até o gerenciamento de estoques e manutenção adequada e segura dos itens.

Diante dos fatos, e considerando o vencimento do prazo para conclusão do Procedimento Preparatório nº 124/2019, o promotor Eny Marcos Vieira Pontes resolveu instaurar o Inquérito Civil Público nº 12/2019, a fim de acompanhar a regularização do estoque de roupas hospitalares para os pacientes internados no Hospital Getúlio Vargas, determinando ainda que seja emito ofício à direção do HGV, requisitando o encaminhamento de estoque atualizado das roupas hospitalares para os pacientes internados na unidade de saúde.

Outro lado

O Viagora procurou a direção do HGV sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.