MPPI expede recomendação ao secretário de Saúde Florentino Neto

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, expediu uma recomendação ao secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, e ao presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), Pablo Santos, para que providenciem a disponibilização do exame de eletroneuromiografia no Hospital Getúlio Vargas (HGV) e no Hospital Infantil Lucídio Portella.

De acordo com a Portaria nº 17/2020, publicada no Diário Oficial do MP, o promotor considerou um Inquérito Civil instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça, a fim de apurar a oferta deficitária de vagas para a realização do exame de eletroneuromiografia no estado do Piauí.

O representante do MPPI considerou também que o Hospital Getúlio Vargas é um dos maiores hospitais do estado, sendo referência no atendimento de alta complexidade em diversas especialidades médicas, assim como o Hospital Infantil Lucídio Portella é referência no atendimento infantojuventil no Piauí.

Foi considerado ainda pelo órgão ministerial que ambos os hospitais informaram, no ano de 2018, que não realizavam o exame de eletroneutomiografia, sendo o serviço terceirizado em uma clínica privada.

Através de ofício enviado ao Ministério Público, a Fepiserh informou que o contrato com a clínica privada que realizava o exame foi encerrado em 2 de julho de 2018 e que iria ser iniciado um novo processo licitatório para a contratação do serviço. Em ofício posterior, datado de 26 de agosto de 2019, a Fepiserh comunicou que o Processo Administrativo nº 0.000.00164/2019 ainda estava em tramitação.

Em 5 de novembro de 2020, após solicitação do MPPI, a Fepiserh informou que o referido processo administrativo não havia sido finalizado, passando ainda por uma nova pesquisa de mercado para a contratação do serviço de exames de eletroneuromiografia.

Diante dos fatos, o promotor Eny Marcos Vieira Pontes decidiu expedir uma recomendação administrativa ao presidente da Fepiserh, Pablo Santos, e ao secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, para que providenciem a disponibilização do exame de eletroneuromiografia através da contratação do serviço por meio de empresa terceirizada ou através de equipamentos próprios no Hospital Getúlio Vargas e no Hospital Infantil Lucídio Portella, no prazo de 30 dias.

O representante do órgão ministerial concedeu ainda o prazo de 10 dias para que os gestores se manifestem acerca do acolhimento da representação, informando à 12ª PJ, comprovadamente, quais as providências que serão tomadas para o seu cumprimento.