Promotor instaura inquérito contra a ex-prefeita Patrícia Leal

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possível descumprimento de Mandado de Segurança pela ex-prefeita do município de Altos, Patrícia Mara Leal Pinheiro.

De acordo com a Portaria nº 006/2021, publicada no Diário Oficial do MP, o ex-vereador e atual prefeito de Altos, Maxwell Pires Ferreira, conhecido como Maxwell da Mariinha, apresentou representação informando que impetrou Mandado de Segurança em 1º de março de 2019, buscando o recebimento de 7% da receita do município a título de duodécimo.

O denunciante informou ao MP que o mandado foi julgado pela Justiça de Altos e foi concedida a segurança, mas que a decisão teria sido descumprida pela então prefeita em exercício, Patrícia Leal.

O MP então instaurou uma Notícia de Fato para apurar o caso, tendo sido prorrogada por 90 dias após a conclusão do prazo inicial das apurações. Apesar disso, no entendimento do promotor Paulo Rubens, o tempo decorrido da Notícia de Fato não foi suficiente para que os fatos fossem apurados em totalidade.

“Considerando que a referida notícia, uma vez comprovada e não prescrita a pretensão de responsabilidade pelo eventual ato de improbidade administrativa em função das irregularidades apontadas, é grave, razão pela qual merece averiguação ministerial”, mencionou o promotor.

Diante dos fatos, o representante do MPPI decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil Público, para apurar possível descumprimento dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa praticada pela ex-gestora do município de Altos, Patrícia Leal.

O promotor determinou ainda que seja expedido ofício, requisitando, à Vara Única da Comarca de Altos, no prazo de 30 dias, informações acerca de suposto descumprimento de decisão judicial pela ex-prefeita, por entremeio do processo no qual busca o recebimento de 7% da receita do município a título de duodécimo.

Outro lado

O Viagora procurou a ex-gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ela não foi localizada.