Covid-19: MP abre procedimento para fiscalizar vacinação em Parnaíba

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pela Prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Mão Santa, com o objetivo de garantir a vacinação dos públicos-alvo contra a Covid-19.

De acordo com a Portaria nº 05-01/2021, publicada no Diário Oficial do MP, o promotor considerou que foi expedido pelo Ministério da Saúde o informe técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, e que no referido documento é estabelecido que “o início da vacinação se dará pelos trabalhadores da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas), pessoas maiores de 18 anos com deficiência, residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas) e indígenas vivendo em terras indígenas em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina”.

O representante do MPPI considerou que o Plano Operacional de Estratégia de Vacinação contra a Covid-19 no Piauí, elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), menciona que o Plano Nacional de Imunização tem como meta vacinar 1.113.329 pessoas dos grupos prioritários no estado do Piauí.

“Com a chegada ao Piauí de 61.160 doses da vacina CoronaVac, cabe à esfera de gestão municipal da saúde a coordenação e execução das ações de vacinação integrantes do PNI, incluindo a vacinação de rotina, as estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação, bem como a gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso”, menciona o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.

Diante dos fatos, o promotor resolveu instaurar um Procedimento Administrativo visando acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município de Parnaíba (PI), com o objetivo de garantir a imunização dos públicos-alvo para vacinação e o respeito à ordem prioritária estabelecida pela Campanha Nacional de Vacinação, determinando ainda a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba, solicitando no prazo de cinco dias úteis as seguintes informações:

- O quantitativo de doses da vacina recebida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi);

- O cronograma de vacinação do município atendendo aos critérios estabelecidos pelos Planos Nacional e Estadual de Saúde;

- Como se dará o controle e rastreabilidade das pessoas vacinadas para aplicação da segunda dose da vacina.

Outro lado

O Viagora  procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.