MP expede recomendação ao prefeito Dr. Pessoa sobre vacinação

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e ao presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque, para que seja assegurada a estruturação e o funcionamento do Plano Municipal de Vacinação contra Covid-19.

A primeira recomendação é que seja informada diariamente, ao MPPI, a relação de todas as pessoas vacinadas no dia anterior, com todas as informações, como identificação de nome, local onde foi feita a imunização, função exercida e vacina utilizada. O objetivo é garantir a ampla e irrestrita transparência da vacinação.

Além disso, deve constar um link específico na página eletrônica do Município com os principais dados da Cobertura Vacinal Municipal, preferencialmente sob o formato de painel. Algumas das informações que devem constar são a etapa em que se encontra o Plano de Vacinação, total de doses de vacina recebidas pelo Município, número de doses já aplicadas na população, total de pessoas vacinadas, número de doses “perdidas” ou “danificadas” durante o processo logístico de vacinação ou armazenamento e o percentual de cobertura vacinal, com relação ao total populacional e aos respectivos grupos prioritários.

Outra recomendação é que o Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19 seja atualizado e encaminhado ao MPPI, com inclusão das informações indicadas na recomendação, além das estratégias para levantamento e utilização de eventuais sobras de doses de vacinação em cada unidade de saúde, controle com a indicação dos responsáveis pelas pessoas vacinadas em cada unidade de saúde, coordenação e execução das ações de notificação e investigação de eventos adversos pós vacinação e gerência do estoque municipal de vacinas.

O documento também informa que os meios de comunicação com a população teresinense devem ser ampliados, com a criação e disponibilização de um aplicativo de fácil manuseio, que ofereça informações essenciais e constantes sobre a vacinação na capital, bem como a opção de agendamentos. Além disso, medidas para evitar aglomerações e proporcionar maior segurança aos mais vulneráveis durante a vacinação devem ser adotadas, como a instalação de drive thru.

O promotor de Justiça Eny Pontes finaliza a recomendação estabelecendo o prazo de cinco dias para que os destinatários se manifestem acerca do seu acolhimento, informando ao Ministério Público quais as providências serão adotadas para o cumprimento.