MP apura irregularidades em hospital na cidade de Demerval Lobão

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho Rocha, instaurou um Inquérito Civil para investigar as condições em que o Governo do Estado está mantendo o Hospital João Luiz de Moraes, situado no município de Demerval Lobão.

De acordo com a Portaria nº 07/2021, o Relatório da Inspeção Sanitária nº 498/2019, elaborado pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (DIVISA), constatou que o Hospital Local João Luiz de Moraes apresenta não conformidades que necessitam de correções e adequações à RDC nº 15/2012, bem como, necessita ampliar o quadro de funcionários para melhor gerenciamento dos riscos e qualidade nos processos de trabalho e assistência prestada aos pacientes.

O relatório apontou que o hospital encontra-se com a Unidade Ambulatorial de Clínica Médica e Urgência, Centro de Parto Normal e Centro Cirúrgico sem funcionamento, e que não dispõe de pediatra e neonatologista para a adequada assistência aos neonatos.

A inspeção constatou ainda que o estabelecimento funciona sem licença sanitária, requisito imprescindível para regularidade da prestação de serviços de saúde por qualquer unidade hospitalar, e que, para liberação da licença sanitária, o serviço deverá cumprir os itens do Termo de Obrigações, nos prazos estabelecidos, assim como regularizar sua situação cadastral junto à DIVISA.

A DIVISA alegou que o não cumprimento das obrigações sanitárias consignadas no relatório configurará infração sanitária, nos termos da Lei Federal nº 6437/77, art. 10, inciso XXIX.

O MPPI considerou então que o Hospital Local João Luiz de Moraes foi contemplado para realização de 150 procedimentos cirúrgicos seletivos, a serem financiados com recursos da Portaria GM/MS nº 1996, de 26 de julho de 2019, que prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do SUS, conforme informações encaminhadas pela Superintendência Estadual de Gestão de Rede de Média e Alta Complexidade.

O órgão ministerial considerou ainda que o hospital é referência para os municípios circunvizinhos (Agricolândia, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Passagem Franca, São Felix, Monsenhor Gil, Curralinhos, São Miguel da Baixa Grande, Lagoinha e Prata do Piauí), integrantes do Território Entre Rios, de modo que seu regular funcionamento possibilitará o cumprimento dos princípios constitucionais da hierarquização e da descentralização das ações, além de reduzir a superlotação das unidades hospitalares de Teresina.

O Ministério Público mencionou que devido ao prazo de 180 dias para conclusão do Procedimento Preparatório nº 13/2019 (SIMP nº 790-150/2019), instaurado com o fito de acompanhar e fiscalizar a adequação do Hospital João Luís de Moraes às normas sanitárias vigentes, já estar próximo do seu encerramento sem que tenham sido realizadas as investigações suficientes, é necessária a continuação das diligências.

Diante dos fatos, a promotora resolveu converter o Procedimento Preparatório nº 13/2019 no Inquérito Civil Público nº 02/2021, visando à apuração dos fatos noticiados, de molde a investigar se o Governo do Estado do Piauí vem promovendo a adequação do Hospital João Luís de Moraes, situado no município de Demerval Lobão, às normas sanitárias vigentes, definindo seu perfil assistencial para os municípios do Território Entre Rios.

Outro lado

O Viagora procurou a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, para falar sobre o assunto. Através da assessoria de comunicação a Sesapi informou que ainda não foi notificada.