Prefeito Gilson Filho é denunciado ao TCE-PI e poderá ser multado

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), por meio do procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, propôs ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) uma representação em face de Gilson Dias de Macedo Filho, prefeito do município de Caracol, no dia 22 de janeiro de 2021.

De acordo com o órgão ministerial, em 2019, no intuito de diagnosticar a situação dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos dos municípios piauienses, a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e a Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG), órgãos técnicos afiliados ao TCE-PI, decidiram realizar levantamento acerca de aspectos financeiros e operacionais de tal serviço.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeito Gilson Filho (Progressistas).

O estudo objetivou, também, a construção de critérios e parâmetros de avaliação da política de limpeza pública dos municípios, no intuito de fornecer à fiscalização exercida pelo TCE-PI subsídio para realizar encaminhamentos mais alinhados ao enfrentamento das dificuldades e desafios apontados, em sede de análise da gestão municipal (contas de gestão), bem como para direcionar a atuação concomitante do Corpo Técnico para aspectos mais críticos do serviço.

O levantamento foi realizado a partir dos resultados de questionário aplicado aos 224 municípios piauienses no exercício de 2018 e de outras bases de dados internas e externas.

O questionário foi encaminhado aos gestores municipais por meio do Ofício Circular datado de 22 de julho de 2019, tendo sido reiterado e prorrogado o prazo para apresentação das informações por meio da Decisão Plenária nº 993/19, publicada no Diário Oficial do TCE-PI em 12 de agosto de 2019.

Recebidas as informações requeridas aos municípios, a divisão autuou o processo de levantamento TC 010547/2020, no qual consta que a Prefeitura de Caracol e outros 20 municípios não apresentaram informações requeridas no questionário quanto aos veículos utilizados na coleta de resíduos, ignorando a solicitação da Corte, não permitindo que os dados referentes a estes entes fossem computados na análise da divisão técnica, fato que limitou a análise realizada.

Desse modo, uma vez que as informações requeridas pela Corte foram omitidas, o MPC-PI propôs representação, para que o TCE-PI adote as medidas cabíveis para obtenção das informações que faltam e aplicação de sanção aos responsáveis.

Dos pedidos

Diante dos fatos expostos, o Ministério Público de Contas requer:

- O recebimento da representação, com fundamento no art. 104, inciso VI, da Lei nº 5.888/09, em face do prefeito Gilson Dias de Macedo Filho;

- A notificação do prefeito para que apresente as suas alegações de defesa acerca dos fatos representados, no prazo regimental;

- Aplicação de multa ao prefeito Gilson Filho pela sonegação das informações e documentos, nos termos do art. 79, incisos IV e V, da Lei nº 5.888/09, sendo o valor da multa de até R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais);

- Determinação ao gestor municipal para que apresente as informações solicitadas pela DFAM no prazo improrrogável de 15 dias, nos termos do art. 190, parágrafo 2º, do Regimento Interno do TCE-PI, sob pena de majoração da multa a ser aplicada;

- Ao final, requer que os autos retornem ao Ministério Público de Contas para manifestação definitiva.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.