Dr. Pessoa sanciona lei orçamentaria de R$ 3,8 bilhões para Teresina

Na última sexta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para Teresina para o ano de 2022. A lei foi sancionada pelo prefeito Dr. Pessoa no dia 22 de julho.

Conforme o projeto elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), é previsto o valor de R$ 3,8 bilhões em recursos que serão destinados para a Saúde, Educação, Assistência Social e demais projetos e obras no próximo ano.

• Foto: Luis Marcos/ ViagoraPrefeito de Teresina, Dr. Pessoa

De acordo com o texto, Inclusão Social, Educação, Economia, Mobilidade e Meio Ambiente e Governo, serão prioridades da gestão para o próximo ano.

Os valores referentes ao Orçamento Popular (OP) para 2022, são de R$ 21 milhões e as Emendas Parlamentares (EP) de R$ 1.012.000,00 para cada um dos 29 vereadores em exercício, correspondendo ao percentual de 1% da Receita Corrente Líquida do Exercício de 2020.

Está autorizada a realização de concurso público/processo seletivo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, desde que respeitados os limites dispostos na Lei Complementar nº 101/2000, com suas posteriores alterações, e observando-se a existência de cargos vagos e dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa.