Alepi aprova criação de Diário Eletrônico da Defensoria Pública

Na última terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) aprovou, durante sessão plenária, a criação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado (Projeto de Lei Complementar N° 05/22).

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A matéria de iniciativa da Defensoria Pública tem o objetivo de conferir mais transparência à publicação dos atos oficiais da entidade.

Durante a sessão, o plenário aprovou ainda, outras matérias que passaram pelas comissões técnicas nesta manhã. Uma delas foi o Projeto de Lei N° 94/22 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que versa sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.

A preposição foi aprovada pelos componentes da CCJ e pela Comissão de Administração Pública e Política Social, durante reunião conjunta.