Procurador investiga concessionária que administra aeroporto de Teresina

Nessa última sexta-feira (16), o Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a Concessionaria do Bloco Central S.A por supostamente não fornecer intervalo para que os empregados repousem. A empresa é responsável por administrar o aeroporto Senador Petrônio Portella de Teresina.

Conforme o Procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura que assinou a Portaria, a medida adotada pela empresa se considerada verídica se configura em violação da legislação justrabalhista.

“Considerando, ainda, ser atribuição do Ministério Público do Trabalho a promoção da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho (artigos 127 e 129, III, da CF/88)”, pontua em trecho do inquérito.

Outro lado

Procurada pelo Viagora a concessionária, através da assessoria emitiu uma nota sobre o assunto. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

A Concessionária do Bloco Central informa que não foi notificada e, portanto, não teve acesso ao teor do processo do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Piauí. A concessionária cumpre integralmente todas as normas da legislação trabalhista e apresentará as informações necessárias ao MPT quando devidamente intimada para tanto.