A ideia é votar neste ano, diz Francisco Limma sobre Orçamento 2023

O deputado estadual Francisco Limma (PT) falou com Viagora sobre as conversas realizadas sobre os impasses do Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2023 na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e a previsão de quando ocorrerá a votação.

Conforme o parlamentar, é necessário primeiramente um consenso entre o governador eleito Rafael Fonteles (PT) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para que seja operado as destinações de verbas do próximo ano. Dessa forma, até a resolução do acordo entre as entidades, o Governo do Estado segue movimentando o orçamento previsto através do duodécimo.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Deputado Francisco Limma

“Ainda não tá confirmado. Tá havendo uma busca de entendimento entre o governador eleito [Rafael Fonteles] e o pessoal do Tribunal de Justiça do Piauí enquanto isso os poderes vão operando pelo duocécimo enquanto não for votado. Mas a ideia é votar ainda esse ano se chegar no entendimento.”, destaca o parlamentar.

Suspensão do Projeto de Lei Orçamentária

Anteriormente, uma ação bilionária foi movida pelo Tribunal de Justiça do Estadojuntamente com Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou o pagamento de supostas diferenças de repasses orçamentários duodecimais que somam quase R$ 7 bilhões. Dessa forma, a exigência culminou no pedido de suspensão da votação a Lei Orçamentária Anual (LOA), feita pela equipe de transição de Governo, por apresentar riscos as finanças estaduais.