OAB-PI solicita que Ministério Público entre com ação contra o Setut

Nessa terça-feira (29), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, solicitou ao Ministério Público que ajuíze uma ação para garantir o resgate dos créditos nos cartões da bilhetagem eletrônica.

Segundo a comissão, os créditos de passagens estariam retidos junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT).

De acordo com Michel Saldanha, presidente da Comissão, a proposta foi apresentada à promotora de Justiça do Estado, Gladys Gomes Martins, por meio do Ofício- 004/2022, a medida busca atender uma série de reclamações feitas pelos usuários.

Segundo a OAB-PI, a Comissão trabalha para garantir o irrestrito acesso aos valores para que a população possa arcar com o pagamento do deslocamento em outros meios de transportes disponíveis.

“O usuário não pode ser penalizado duplamente, ficando impossibilitado de ter acesso a recursos que lhe pertencem e tendo que custear a locomoção com outros meios financeiros que são destinados a outras questões, como por exemplo, a aquisição de alimentos para a sua própria subsistência”, afirma a OAB-PI no ofício.

O Presidente da Comissão, Michel Saldanha, informou que foi solicitada uma reunião com o prefeito da capital, Dr. Pessoa Leal, no intuito de garantir a participação da Comissão nas reuniões do Conselho Municipal que trata da definição do valor das tarifas cobradas ao cidadão.

Conforme a comissão, ela continuará a fiscalizando e cobrando providências para que a população não seja mais prejudicada.

Por Anna Paula Couto