Promotor investiga contrato do Prefeito de Altos com construtora

O promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Altos-PI, instaurou um inquérito civil a fim de investigar supostas irregularidades na contratação da Construtora Naza Eireli para reforma e ampliação das escolas municipais. A cidade é administrada pelo prefeito Maxwell Pires Ferreira (MDB), conhecido por Maxwell Da Mariinha. A medida foi publicada na edição dessa sexta-feira (22) do Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI).

Conforme a portaria Nº 029/2022, a promotoria recebeu um ofício relatando as supostas irregularidades e instaurou uma notícia de fato que não foi cumprida em seu período determinado, dessa forma foi convertida em inquérito civil.

“Considerando que, nos moldes do art. 3º, caput, da Resolução CNMP nº 174/2017, a notícia de fato deverá ser apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até o prazo de 90 (noventa) dias, e, caso vencido esse prazo, deverá ser instaurado o procedimento próprio”, consta no documento.

Além disso, ao adotar a medida o órgão também considerou “necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos”. Bem como, a competência do Ministério Público em defender o patrimônio público.

“Considerando que o Ministério Público detém, dentre suas atribuições constitucionais e infraconstitucionais, a promoção da defesa do patrimônio”, explica a portaria.

Diante deste fato, o órgão ministerial informou que um ofício deve ser expedido para o município de Altos solicitando a cópia do procedimento licitatório mencionado nos autos a ser encaminhado em um prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

Outro lado

O Viagoraprocurou o prefeito através de assessoria para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.