Rafael lança programa que busca regularizar 50 mil imóveis em Teresina

Nesta sexta-feira (20), o governador Rafael Fonteles lançou o Programa de Regularização Fundiária Urbana (PROUrbe), que tem a meta inicial de regularizar, somente em Teresina, 50 mil imóveis construídos em terrenos pertencentes ao Estado, nos próximos 12 meses.

Conforme o governador, a iniciativa, realizada através da Secretaria de Administração (Sead), tem como base a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída através da Lei Nº 8.153/23, que visa identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Rafael Fonteles em lançamento do Programa de Regularização Fundiária Urbana.

"Queremos garantir dignidade e segurança a essas famílias. Além disso, entendemos que é uma medida que fomenta a economia, haja vista que um imóvel regularizado é passível de financiamentos. Então, é um grande impacto econômico que irá retornar em mais investimentos e em melhor qualidade de vida à população", disse Rafael Fonteles.

Na solenidade também aconteceu a entrega simbólica de 4 mil títulos de propriedades de imóveis a moradores do residencial Jacinta Andrade, na zona norte de Teresina. O residencial é proveniente de uma ocupação irregular em terrenos do Estado.

O gestor piauiense apontou ainda que os beneficiários do Bolsa Família terão gratuidade no processo de regularização. Dentre as garantias do programa, está a anistia de juros e multas para quem têm parcelas em atraso e ainda não quitaram seus imóveis.

A longo prazo, Rafael Fonteles declarou que pretende, até o final da sua gestão, regularizar 200 mil imóveis no Piauí. "Até o final de 2026, iremos regularizar 100 mil imóveis urbanos e outros 100 mil rurais. É uma meta que reforça o nosso compromisso e prioridade em garantir títulos de propriedade aos piauienses", explicou o governador

Com a adoção do PROUrbe, o secretário de Administração, Samuel Nascimento, enfatizou que o processo de regularização ficará menos burocrático e mais resolutivo.

"Iremos mapear áreas, em todo o Piauí, em que se estabeleceram ocupações de moradias, para que elas sejam regularizadas. Além de regularizar essa situação, vamos atualizar o nosso inventário. Em resumo, o nosso objetivo é garantir moradia digna a essas pessoas", destacou o secretário.

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) é parceiro do programa e na oportunidade o presidente do órgão, desembargador Hilo de Almeida Sousa, relembrou o lançamento do Programa Regularizar junto a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), em agosto deste ano.

"É uma ação que nos enche de orgulho, pois vem de uma união de forças que traz grandes benefícios à população rural e urbana do Piauí", disse o presidente do TJ-PI.