Antônio José Lira diz que acionará Justiça contra arquivamento de projeto

Nesta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Teresina (CMT) vetou o recurso para desarquivar o projeto de lei complementar de nº 233/2023, que se refere a permanência de ambulantes em vias públicas, calçadas, ônibus e metrô da capital.

O projeto havia sido considerado ilegal e arquivado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Para levar ao plenário novamente, seria necessário que 15 parlamentares fossem a favor, porém apenas 14 se manifestaram favoráveis.

O líder do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) na Câmara, vereador Antônio José Lira (Republicanos), afirmou que há possibilidade de judicialização do projeto, segundo o parlamentar, se trata de um projeto importante para Teresina.

“ Nós tivemos 14 votos, vencemos na votação e baseado no regimento interno da casa, artigo 179, deliberações do plenário, a votação é simples, nós tivemos 14 votos, e eles 11. Iremos judicializar, porque é um projeto importante para Teresina. O acordo feito com o presidente da casa, que sempre nos atendeu muito bem, vereador Enzo Samuel, nunca criou nenhum tipo de embaraço nas tramitações, era que hoje nós teríamos a votação do parecer e amanhã teríamos a votação do projeto”, disse.

O presidente da CMT, Enzo Samuel, afirmou que não acredita que a judicialização ocorra, e faliu que o regimento interno da casa foi seguido.“ Em nenhum momento foi desrespeitado o nosso regimento, pelo contrário, até a forma de que eles queriam a votação, eu fui da forma que eles queriam para não ser questionado, iria fazer nominal, mas fiquei com receio de ser questionado depois porque o regimento tem as previsões das nominais, então acredito que foi respeitado. Faz parte do jogo, do processo, mas dialogo da melhor forma possível”, falou.