Prefeitura de Bocaina é alvo de investigação do Ministério Público

O Procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite, instaurou inquérito civil em face do município de Bocaina, administrado pelo prefeito Erivelto de Sá Barros, visando apurar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e as Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. A portaria foi assinada nessa segunda-feira (06), e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI).

Segundo consta no inquérito, foi considerado a notícia de fato emergente relacionada aos temas como Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), aos exames médicos, bem como a situação dos Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva.

O procurador detalha ainda que busca averiguar a remuneração e benefícios, além do adicional de insalubridade.

“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz em trecho do inquérito.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito Erivelto de Sá Barros informou que a prefeitura já foi notificada e que uma reunião foi marcada para discutir uma solução para o caso.