Prazo para aderir ao RefisThe é prorrogado até dia 31 de maio

O prazo para que os teresinenses renegociem suas dívidas com o município foi prorrogado até o dia 31 de maio deste ano. A prefeitura da capital informou que por meio do Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) os contribuintes terão descontos que vão até 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas, e 50 % da atualização monetária.

Segundo a prefeitura municipal, o programa tem o objetivo de promover a adimplência de pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários ou não tributários junto à Prefeitura de Teresina. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal.

Os referentes tributos mencionados acima são: IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

O secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil, falou sobre a motivação do prazo prorrogado e destacou que busca estimular a adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

“É uma forma de incentivarmos ainda mais adesão ao Programa de Pagamento Incentivado. Não iriamos prorrogar, mas o prefeito Dr. Pessoa usou do bom senso para oportunizar um prazo ainda maior para quem busca renegociar suas dívidas com o município”, destacou o secretário.

As simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do PPI, podem ser realizados  por meio do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal web/paginas/inicial/.

De acordo com a prefeitura, os teresinenses também têm a disposição as centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

Além disso, a unidade do Centro tem funcionamento de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h.