Procurador investiga Clínica Odontocompany por fraude contratual em Teresina

O Ministério Público do Trabalho (MPT), instaurou nessa última segunda-feira (19), um inquérito civil em face da clínica Odontocompany para apurar indícios de fraude contratual na unidade localizada no bairro Mocambinho, zona Norte de Teresina. O procurador do Trabalho, Marcos Duanne Barbosa de Almeida, assinou a portaria que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico.

Conforme o representante do órgão ministerial, a clínica odontológica estaria firmando falsos contratos de parceria com os profissionais da saúde. “A empresa estaria praticando fraude à relação de emprego consistente na contratação de profissionais odontólogos por meio de falsos contratos de parceria, com propósito de esconder a verdadeira relação de emprego existente entre a clínica e os profissionais que lá prestam serviço”, diz em trecho do inquérito.

Dentre as demais supostas irregularidades, estão o não pagamento de piso salarial e o adicional de insalubridade aos profissionais odontológicos.

"Considerando que nenhum empregado pode receber remuneração inferior ao piso salarial vigente da respectiva categoria profissional, ou inexistindo tal previsão em convenção ou acordo acordo coletivo de trabalho, remuneração inferior ao salário mínimo (art. 7°, incisos IV, V e XXVI, da CF/1988)", argumenta no inquérito.

Mais inquéritos

O MPT instaurou pelo menos três inquéritos em face da clínica somente neste ano. O primeiro em 18 de abril, assinado pelo procurador, Wellington de Carvalho Soares, na cidade de Esperando. Enquanto os outros dois no dia 19 de junho em Teresina, referentes as empresas no bairro Aeroporto e Mocambinho.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com a clínica odontológica para falar sobre o assunto, e a empresa informou através da representante Lidiane que o estabelecimento ainda não foi notificado sobre o inquérito civil.