Governo do Piauí lança portal que agiliza registro de empresas

Será lançado na manhã desta terça-feira (06), por volta das 11h, no Palácio de Karnak, o novo portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

De acordo com o governo do Estado do Piauí, esse portal conta com vários serviços integrados em um só lugar, e tem o objetivo de trazer uma maior agilidade ao processo de registro e licenciamento de empresas.

Conforme o governo, o empreendedor pode solicitar o CNPJ da Receita Federal e os serviços da Junta Comercial no site Piauí Digital, que são: abertura, alteração, baixa, fusão/cisão ou incorporação de empresas, certidões, cópias de documentos, registro de livros, balanços contábeis, leiloeiro público, tradutor público e mais 30 serviços totalmente online.

Segundo o governo, outra mudança é a integração dos dados entre o sistema Piauí Digital e o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (SIGA). Assim, sempre que uma empresa é aberta ou alterada, as informações são enviadas automaticamente ao SIGA, evitando retrabalho para o empreendedor.

Além disso, é possível conseguir no portal a autorização para emitir documentos fiscais, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), dentre outros. Ainda, por meio do canal de atendimento “Fale com a Sefaz”, o contribuinte pode consultar cadastro, CPF na Nota, Declarações Eletrônicas, Documentos Eletrônicas, Denúncias Relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD, Malha Fiscal, Postos Fiscais, Restituição de Pagamentos Indevidos e Taxas Estaduais.

De acordo com o governo, agora, os empreendedores podem solicitar serviços do Corpo de Bombeiros na plataforma, como solicitação de vistoria, regulamentação de imóveis, apresentação de projetos, denúncia de irregularidades e o pedido de regularização de microempresas e empresas de pequeno porte, além de ser possível acompanhar os pareceres dos projetos, anexar pendências e realizar ratificações.

Também será disponibilizado a emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE). Documento de maior procura na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), poderá ser emitido em até um minuto.

Agora, o licenciamento sanitário para o funcionamento de empresas de baixo risco A, como lanchonetes, restaurantes, pensões, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outras, será disponibilizado em até 3 minutos.