Alepi aprova proposta para criação de novas varas criminais no Piauí

Nessa quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a proposta do Projeto de Lei, enviada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o qual prevê a criação de seis novas unidades jurídicas de competência criminal em Teresina e no interior do estado.

A proposta emergencial de reestruturação da Justiça Criminal no Piauí segue para sansão do governador Rafael Fonteles.

O Projeto de Lei altera a Lei Orçamentária, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lojepi) e prevê a criação das seguintes unidades criminais: 3ª Vara do Júri Popular da comarca de Teresina; Uma Vara especializada em Delitos de Roubo da comarca de Teresina; Uma Vara especializada em Delitos praticados por Organizações Criminosas na comarca de Teresina, com competência estadual; Três novas Centrais Regionais de Inquérito, sendo uma em Teresina; uma em Picos e outra em Parnaíba, além da criação de nove cargos de Juiz Auxiliar Criminal que atuarão nas Comarcas de Picos, Parnaíba e Teresina.

Foto: Divulgação/TJ-PI

Alepi aprova proposta do TJ-PI para criação de novas varas criminais

“O Brasil vive o recrudescimento na violência e a estrutura do Judiciário não acompanhou esse crescimento. Uma das metas previstas no nosso Plano de Gestão é dar agilidade à Justiça e, assim, entregar à sociedade a resposta que ela precisa. Conseguimos apresentar uma proposta de uma situação emergencial evidentemente não é o que gostaríamos de fazer, mas já poderemos avançar. Futuramente poderemos apresentar uma nova proposta”, ressaltou o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida.

O presidente Hilo de Almeida destaca que a proposta tem como objetivo assegurar maior especialização das competências judiciais durante as diversas etapas de persecução penal, em especial pela quantidade de inquéritos policiais existentes nas unidades jurídicas do órgão.

O deputado estadual Henrique Pires (MDB), relator da matéria, destacou sobre a iniciativa do TJ-PI por propor alterações à Lojepi, que a tornam mais próxima da realidade atual e das demandas por mais celeridade na Justiça criminal do Piauí.