Promotora investiga show do cantor Gusttavo Lima em Teresina

Nessa quarta-feira (19), o Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou um procedimento preparatório para apurar o descumprimento de normas de acessibilidade durante show do Gusttavo Lima na capital.

De acordo com o MPPI, a apresentação que aconteceu na sexta-feira (14), não contou com a presença de intérprete de libras. Pela Lei Municipal n° 5.920/2023, o profissional deve estar presente em todos os eventos públicos de Teresina.

Segundo o Ministério Público, o órgão tomou conhecimento de que o intérprete de libras possivelmente foi impedido de estar no palco.  Mas a Kalor Produções, produtora do evento, havia assinado uma cláusula de termo de ajustamento de conduta com o MPPI.

Conforme a 28ª Promotoria de Justiça, a empresa assumia a responsabilidade de posicionar intérpretes em bilheterias, setor de informações, espaço para pessoas com deficiência, arquibancadas, pista e palco, locais com sinalização visual.

A promotora Marlúcia Evaristo explica que o MPPI acompanha de forma frequente os eventos na cidade, objetivando garantir a inclusão de pessoas com deficiência.

“O Ministério Público fiscaliza estrutura e requisitos desde a organização, mantendo interlocução constante com os responsáveis, para que cumpram obrigações legais referentes ao direito à acessibilidade. Os fatos relatados podem configurar conduta delituosa tipificada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, já que é vedado praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”, informou a promotora.

A 28ª Promotoria de Justiça marcou uma audiência com representantes da Kalor Produções, para dia 25 de julho, a fim de tratar do procedimento preparatório.

Outro lado

Procurada pelo Viagora a empresa Kalor Produções informou através de assessoria que somente se manifestará a respeito do caso após recomendação do setor jurídico, mas enfatizou que se compromete em colocar em todos os seus eventos, intérpretes de libras.