Promotor de Justiça quer afastamento do prefeito de Barro Duro

Nessa segunda-feira (03), o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Ari Martins, ingressou com ação cautelar em face do prefeito de Barro Duro, Elói Pereira de Sousa, pedindo o afastamento do gestor diante de indícios de improbidade administrativa.

Também é alvo da ação os secretários de Assistência Social, Solimar Barradas de Lima, e de Educação, Irandir Pereira da Silva. O procedimento apura o pagamento ilícito, sem licitação, pelos requeridos, de mais de R$ 1 milhão a uma empresa de fachada entre os anos de 2021 e 2022.

O Ministério Público realizou uma inspeção em 25 de agosto de 2022 na Prefeitura de Barro Duro, junto ao Tribunal de Contas, onde foi constatado, de acordo com Ari Martins, “um verdadeiro estado de coisas ilícitas”, por isso o representante do órgão ministerial adotou uma série de providências, entre elas, a instauração do inquérito civil público visando apurar sequência de pagamentos ilícitos pela administração!, diz trecho da ação.

O promotor Ari Martins afirma que o afastamento cautelar do prefeito Elói Pereira de Sousa e dos seus secretários é necessário, a fim de que sejam evitados novos atos ilícitos e para que a investigação seja concluída com êxito, já que os agentes públicos e principalmente o gestor municipal tem dificultado os trabalhos do MPPI.

De acordo com o MPPI, foi apurado que o município de Barro Duro “se encontra em situação de marcante deficiência no sistema de controle interno, o que, inclusive, consta no relatório de contas anexo a este feito. Os poucos mecanismos de controle encontrados, na realidade praticamente nenhum, a não ser pastas desatualizadas de servidores públicos, eram ineficientes e incapazes de prevenir os riscos e corrigir os desvios que afetam o equilíbrio das contas públicas e a gestão responsável, propiciando ambiente favorável a desvios e desmandos”, diz em trecho do inquérito.

Em relação as irregularidades identificadas na prefeitura, o promotor também alega que o sistema contábil de Barro Duro não é satisfatório diante da ausência de organização e conformidade com a legislação.

“Não havia órgão de contabilidade adequadamente organizado para o processamento das informações das receitas e despesas municipais (informações estas diárias, mensais e anual), restando clara a fragilidade do sistema contábil, presente e pretérita. As verificações feitas permitiram observar facilmente que a contabilidade não garantia a tempestividade do processamento das despesas municipais, e que ordens de pagamento eram exaradas em documentos ainda nem processados pelos serviços contábeis contratados, que só posteriormente eram encaminhados para processamento, o que se encontra em desconformidade com a legislação”, destaca o promotor no inquérito.

Consta ainda que as despesas com a suposta empresa CST Construtora (Candido José F. Lira), não ocorreram mediante licitações ou procedimentos formais para justificar a contratação direta, além de não estarem devidamente demonstradas nos sistemas internos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para prestação de contas dos jurisdicionados, nem no portal de transparência da Prefeitura Municipal, ou seja, não houve a efetiva comprovação de sua legalidade, legitimidade e economicidade.

Na vistoria, o MPPI constatou que o prédio da construtora possuía características de residência, como galinheiro, quintal e lavanderia na área externa. Além disso, foram realizados registros fotográficos no local que demonstram uma sede de fachada da empresa.

O promotor de Justiça solicita que os gestores sejam afastados dos cargos pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, devido aos danos vultuosos ao erário e ao risco de terem novos prejuízos no decorrer da investigação.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com o prefeito de Barro Duro para tratar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.