Promotora fiscaliza retirada de multas em Picos com finalidade eleitoral

A promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva instaurou procedimento administrativo em face da Prefeitura de Picos, administrada por Gil Marques de Medeiros, mais conhecido como Gil Paraibano, para acompanhar e fiscalizar o cadastro e a retirada das multas e dos valores do sistema da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana - STRAM.

A portaria com a medida foi publicada no dia 18 de setembro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (MPPI).

De acordo com a representante do órgão ministerial, a Notícia de Fato n. 026.2023 foi instaurada visando apurar supostas retiradas indevidas de multas do sistema Stram de Picos com finalidades eleitorais.

A promotora requer que o órgão se manifeste no prazo de 15 dias encaminhando informações necessárias como: relação dos servidores que fazem autuação no trânsito; qual sistema de informática em que se registra as multas e o número das contas bancárias vinculadas à Secretara de Trânsito em que são destinados os valores recolhidos das multas e dos bilhetes.

Além disso, o MPPI também solicita dados acerca de como é realizado o cadastramento das multas no sistema; relação nominal e com CPF das pessoas responsáveis pelo cadastramento das multas, bem como toda a alimentação do sistema respectivo; relatórios de autuação, cadastramento, recolhimento e aplicação dos valores das multas e dos bilhetes, individualmente, além da relação de todas as multas de trânsito aplicadas desde o exercício de 2021 e o balanço dos valores arrecadados no mesmo período.

“Requisita-se relação das ruas em que os agentes de trânsito atuam; Caso não tenha sistema de cadastramento de multas, qual o meio utilizado para formalizar a autuação, devendo ser juntadas cópias da respectiva documentação; Cópia do extrato bancário do Fundo Municipal de Trânsito do Município de Picos; Relação de todos os agentes que atualmente estão em atividade na Zona Azul; Informação se, quanto ao trabalho da Zona Azul, existe empresa contratada, terceirizada ou se direta para realizar o referido trabalho. Ante a existência da Secretaria Unificada das Promotorias de Picos-PI, bem como pela realização de distribuição automática do feito via sistema SIMP, deixo de designar secretário(a) para atuação”, diz trecho do procedimento.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com a prefeitura de Picos, que através da assessoria de imprensa encaminhou uma nota de esclarecimento acerca do assunto. Confira o texto da íntegra.

Acerca deste assunto informamos que a administração pública municipal apura denúncia neste sentido, avaliando conduta de servidor efetivo da JARI - Junta de Recursos de Multa, que foi imediatamente afastado deste cargo, enquanto é realizada a investigação para apurar a situação. 
O Executivo Municipal reafirma que não coaduna com atos que possam infringir as leis e que zela pela dignidade e idoneidade da gestão pública municipal em todos os setores. 
Prefeitura Municipal 
Procuradoria Geral de Picos