Advogada denuncia prefeito de Alto Longá ao TCE por apropriação indébita

A advogada Patrícia Moreira Torres (Coordenadora da equipe de transição de Alto Longá) encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acusando o prefeito Henrique César do crime de apropriação indébita (art. 168-A do Código Penal), uma vez que o gestor não estaria repassando os valores de empréstimos consignados descontados nos contracheques dos servidores municipais para a Caixa Econômica Federal.

A denúncia foi encaminhada no dia 11 de novembro e tem como relatora a Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.  A denunciante alega que a atitude do prefeito pode causar prejuízos para o município e para os servidores, visto que os mesmos estão sendo notificados pela Caixa Econômica Federal e estão tendo seus nomes inscritos no cadastro de inadimplentes (SERASA).

A advogada pede que a Corte de Contas conceda medida cautelar para que seja bloqueada as contas da Prefeitura Municipal, exceto para o pagamento de servidores e prestadores de serviço, até que o prefeito efetive o pagamento do passivo de consignados junto à Caixa Econômica Federal.

A conselheira determinou a citação do prefeito Henrique César para apresentar esclarecimentos sobre a denúncia num prazo de cinco dias úteis.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.