Promotor apura legalidade de seletivo para professor em Água Branca

O promotor de Justiça José William Pereira Luz, titular da PJ de Água Branca, instaurou, no dia 15 de fevereiro, o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 001/2024, que visa apurar a legalidade da realização de teste seletivo e contratações temporárias de servidores realizadas pelo município de Água Branca, administrado pelo prefeito Júnior Ribeiro.

A promotoria recebeu uma denúncia de providências relatando irregularidades na contratação de servidores e na realização de teste seletivo para professor substituto. O concurso público foi realizado em 2022 com resultado homologado em 03/2023, para preenchimento de 141 vagas de nível superior e 68 de nível médio nas áreas da saúde e educação, com remuneração que vai de R$ 1.212,00 a R$ 8.000,00.

O denunciante ainda apontou que foram realizadas contratações temporárias no primeiro mês de 2024, e, no dia 06 de fevereiro, foi divulgado um edital de teste seletivo para preenchimento de vagas supostamente contempladas no concurso ainda em validade.

“Vamos com isso poder analisar se houve alguma ilegalidade na contratação de servidores sem teste seletivo ou concurso, em prejuízo dos aprovados no certame citado, tomando as providências cabíveis a cargo do Ministério Público”, pontuou o promotor.

O promotor destacou que o procedimento visa à apuração dos fatos e à adoção de providências. Caso seja constatado irregularidades, os envolvidos poderão ser responsabilizados judicialmente.

Foi determinado ao Secretário de Administração do Município que preste esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre os atos de nomeação dos contratados.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Água Branca para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.