Ministério Público instaura inquérito contra prefeito de Arraial

O promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho instaurou inquérito civil para verificar a realização de pagamentos diferenciados para servidores no mesmo cargo comissionado de Chefe de Divisão no âmbito do município de Arraial, administrado pelo prefeito Aldemes Barroso. A portaria foi publicada no dia 1º de fevereiro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (MPPI).

De acordo com o membro do órgão ministerial, os fatos foram informados a promotoria, através de denúncia anônima, relatando irregularidades na gestão do município, referente a contratação de pessoal sem concurso e sem qualquer tipo de seletivo, pagamento diferenciado para o mesmo cargo e função, nomeação de parentes do prefeito para cargos comissionados, pagamento de servidor que não estão contemplados em folha de pagamento oficial e inclusão de servidores e vereadores na Câmara Municipal na folha de pagamento da Prefeitura, nomeações de servidores em desconformidade com lei Nº. 158/2009, bem como a nomeação de parentes colaterais do prefeito.

Ainda segundo o promotor, um inquérito civil foi instaurado, determinando a extração de cópia de documentos pertinentes para verificar o pagamento diferenciado para servidores no mesmo cargo comissionado de Chefe de Divisão, no âmbito do município de Arraial.

De acordo com a denúncia, seis pessoas atuam no cargo de “Chefe de Divisão”, e recebem um valor líquido em torno de R$ 1.212,00, em contrapartida as pessoas indicadas como parentes do prefeito faturam valores superiores.

Trabalham no mesmo cargo, segundo a denúncia: Osmar Soares de Macedo Júnior (R$ 1.212,00), José Maria de Paula Rocha (R$ 1.212,00), Maria do Perpétuo do Socorro de Sousa (R$ 1.686,47), Sérgio Cesar de Sousa Brandão (R$ 1.700,00) - sogro do prefeito, Tertuliano Pereira da Paz (R$ 1.700,00), Evaristo Pereira Borges (R$ 2.120,00) - tio do prefeito.

O órgão ministerial informou que foi realizada uma consulta no Portal da Transparência do Município de Arraial, do bem como nos sistemas TCE/PI, onde foi identificado que Sérgio Cesar de Sousa Brandão e Evaristo Pereira Borges não são mais servidores do município.

Além disso, o Ministério Público verificou no próprio Portal de Transparência do Município de Arraial, a remuneração diferenciada para os servidores no cargo comissionado de Chefe de Divisão, como, por exemplo: Adriano de Sousa Bueno (remuneração líquida de R$ 1.839,80); Francisco Alef Ramos da Rocha (remuneração líquida de R$ 1.598,65); Francisco das Chagas da Paz Siqueira (remuneração líquida de R$ 1.703,30); Francisco Rodrigues da Silva Sobrinho (remuneração líquida de R$ 1.560,07).

O Ministério Público requer que o município de ArraiaI, no prazo de quinze dias: encaminhe cópia do ato normativo que disciplina o valor remuneratório relacionado ao cargo comissionado de Chefe de Divisão no âmbito do munícipio; manifeste-se especificamente quanto à razão pela qual há servidores que recebem remuneração superior a outras, mesmo exercendo o mesmo cargo comissionado de Chefe de Divisão.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com o prefeito de Arraial para falar sobre o assunto e o gestor informou que já foi notificado, revogou todas as leis de estruturação de cargos e corrigiu o problema a partir da criação de uma nova lei que organiza os cargos da gestão.