Promotor abre procedimento contra prefeito de São Pedro do Piauí por gasto em festejo

O Ministério Público do Estado instaurou procedimento administrativo em face do prefeito de São Pedro do Piauí, José Maria Ribeiro de Aquino Júnior, mais conhecimento como Júnior Bill, para apurar suposta aplicação irregular de verbas públicas em evento festivo, com grande gasto de recursos pelo município em detrimento de outras políticas públicas imprescindíveis. A portaria foi assinada pelo promotor Nielsen Silva Mendes Lima e publicada no Diário Oficial do órgão ministerial.

O promotor narrou que o evento chamado "Festeja São Pedro", a ser realizado entre os dias 16 a 23 de junho de 2024, em comemoração ao aniversário da cidade, é altamente custoso aos cofres públicos.

De acordo com a portaria, procedimentos extrajudiciais tramitam na Promotoria de Justiça relativos à adoção de políticas públicas por parte da gestão municipal, visando serem implementadas melhorias para a população.

O representante do Ministério Público destacou que é preciso apurar se o município dispõe do montante necessário para a promoção do evento, mesmo diante da situação de precariedade em que se encontra.

“Considerando a necessidade de verificação da disponibilidade financeira do município na realização de evento de tal porte, o que chega a causar espanto, especialmente em razão do quadro real de precariedade acima descrito”, diz trecho da portaria.

O promotor argumenta que esta prática é comum em pequenos municípios, que realizam este tipo de festividade para promoção pessoal de gestores.

"Considerando que é fato de conhecimento público a lamentável rotina de altos gastos que alguns pequenos municípios costumam fazer em matéria de festas e eventos, de forma totalmente alheia aos problemas reais da população, cujos gastos acabam se tornando instrumento para alavancar a popularidade pessoal dos gestores, não tendo impacto coletivo relevante, seja econômico, seja, muito menos, social, sendo, na prática, apenas um instrumento de marketing em detrimento e às custas do erário, o que nada mais é do que a reiteração da velha fórmula romana pão e circo’”, apontou o membro do Minsitério Público.

Também foi apontado na portaria, que qualquer ação ou omissão dolosa que resulte em perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens, constitui em ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

“Considerando que, conforme previsão do art. 11, da Lei de Improbidade Administrativa, alterado pela Lei nº 14.230/2021, atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade”, fundamenta o promotor.

O Ministério Público do Piauí requer que o prefeito de São Pedro do Piauí, Júnior Bill, seja oficiado e em até 10 dias apresente as seguintes informações e documentos: "A programação completa do evento Festeja São Pedro, por ocasião ao aniversário do Município; qual procedimento licitatório foi adotado para a contratação de todos os artistas que se apresentarão no evento, como se deu a contratação de todos os artistas, se a título de prestação direta ou a título de contrapartida em convênio (em caso de contrapartida, indicar, de forma clara e cristalina, o valor total e a origem do recurso, tudo comprovadamente); bem como outros esclarecimentos".

Em caso de descumprimento da medida, o órgão ministerial garantiu que serão adotadas todas as medidas penais e extrapenais cabíveis.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São Pedro do Piauí acerca do assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.