Águas de Teresina é multada em R$ 591 mil por inconformidades em obras

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE aplicou multa pecuniária à subconcessionária Águas de Teresina no montante de R$ 591.138,73, após inconformidades encontradas nos trabalhos de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do bairro Vale Gavião, zona Leste de Teresina.

De acordo com a Prefeitura de Teresina, a deliberação foi pautada no exercício da sua competência legal de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital, estabelecida pela Lei Municipal n° 3.600/2006.

Segundo o diretor técnico da ARSETE, Laécio Nascimento, as irregularidades foram aferidas pela equipe técnica que emitiu relatório de fiscalização.

“Os Relatórios de Fiscalização produzidos pela nossa equipe técnica apontaram falhas na execução das obras, como a ausência do devido zelo, diligência e economia, o não cumprimento das determinações da ARSETE nos prazos e condições estabelecidos e a não recomposição de pavimentos e passeios de forma satisfatória”, relatou.

Segundo a prefeitura, a Águas de Teresina foi notificada para realizar as correções na região, mas constatou-se que as determinações da ARSETE não foram cumpridas de forma integral e um Termo de Infração foi lavrado.

Depois do julgamento do recurso da Subconcessionária em face à Agência, a Diretoria Colegiada decidiu pela aplicação de multa pecuniária, que foi homologada a partir da publicação da Resolução Nº 69/2024 no Diário Oficial do Município (DOM) nesta última sexta-feira (26), podendo ser acessada no site da ARSETE, www.arsete.pmt.pi.gov.br, na aba REGULAÇÃO/Resoluções da ARSETE.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a Águas de Teresina informou que cumpre integralmente as metas e compromissos assumidos no contrato de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina. Confira a nota de esclarecimento na íntegra.

A Águas de Teresina informa que cumpre integralmente as metas e compromissos assumidos no contrato de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina. A empresa destaca que efetuou o reparo de recomposição asfáltica em todos os pontos sinalizados em relatório pela Arsete. A empresa apresentará defesa às instâncias cabíveis.

A Águas de Teresina segue comprometida com o avanço do saneamento na capital, com obras no montante de R$ 300 milhões, que incluem a implantação de 220 km de redes de esgoto, com benefício direto a 480 mil teresinenses. A concessionária reafirma o compromisso com as pessoas e a cidade, onde gera mais de 1000 empregos diretos e outros 675 indiretos, tendo universalizado o acesso à água, e ampliará, nesse ano, para 59% da capital o serviço de coleta e tratamento de esgoto. Antes da atuação da empresa, apenas 19% da cidade contava com o serviço. A Águas de Teresina segue à disposição 24 horas por dia, por meio do 0800 223 2000.