Promotor aciona a Justiça contra prefeito de Oeiras Zé Raimundo

O promotor de justiça Francisco Rodrigues de Assis Santiago Júnior ajuizou ação civil pública em face do prefeito de Oeiras, Zé Raimundo, para obrigá-lo a destinar um local adequado à prática esportiva, de caminhada e corrida, próximo à Avenida Rui Barbosa. A petição foi distribuída a 2ª Vara da Comarca de Oeiras em 12 de junho deste ano.

Denúncia

O Ministério Público ingressou com denúncia após a prefeitura alterar o espaço para a caminhada, em 27 de maio deste ano, da Avenida Rui Barbosa para a Avenida Santo Heleno, bairro Barateiro.

O órgão ministerial apontou que a mudança prejudicou os praticantes, visto que, só há iluminação em parte do trajeto, não permitindo que a atividade ocorra durante a noite. Além de ter 2km de distância do antigo local.

Segundo narrado pelo promotor, a alteração causou estranheza porque não havia qualquer transtorno e reclamações públicas de moradores dos três bairros populosos afetados, tendo em vista que o trecho ficava interditado por quatro horas.

A partir das investigações, o Ministério Público verificou que existe apenas um imóvel ocupado, que pertence à Igreja Pentecostal Glória de Deus, no espaço onde era realizada a caminhada.

Foi identificado também laços de parentesco entre o pastor Elpídio de Sá Cavalcante Júnior, responsável pela igreja, e o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Oeiras, Adriano Gomes Cavalcante, pois ele é tio do gestor das vias públicas do município. Para o promotor, este fator indica uma certa arbitrariedade.

Além disso, o trecho foi limitado com uma corrente junto a um cadeado para impedir que a população ultrapassasse a placa de interdição, que estava posicionada após a Igreja Pentecostal Glória de Deus.

Porém, a população ignorou a alteração do local e permaneceu fazendo caminhadas na Avenida Rui Barbosa, mesmo com o trânsito intenso de veículos, gerando riscos à saúde e à segurança.

Motivações sem fundamento

Em nota lançada no perfil oficial da Prefeitura de Oeiras, a gestão informou que a alteração ocorreu diante de inúmeros acidentes no trecho interditado.

Segundo a ação, o 14º Batalhão da Polícia Militar fazia a fiscalização do trânsito, porque o município sequer tem guarda municipal ou agente de trânsito, e durante este período de quatro horas de interdição não registrou nenhum acidente.

“A troca de local para prática de atividade física para Av. Santo Heleno, Bairro Barateiro, não foi a melhor decisão a ser tomada pela gestão do município, visto que trata-se de local inadequado tanto pela distância como pela ausência de iluminação pública. Prova disso é que a população de Oeiras insiste em permanecer utilizando a Av. Rui Barbosa para a prática de atividade física”, pontuou o promotor.

Com o objetivo de solucionar o problema, a 4ª Promotoria de Oeiras oficiou o secretário de obras por duas vezes, bem como o prefeito Zé Raimundo, mas não obteve respostas.

Já no dia 27 de maio deste ano, uma recomendação foi expedida ao prefeito e ao secretário para se abster de alterar o local, bem como realizar estudos, inclusive com audiências públicas, para averiguar o trecho mais adequado.

Ocorre que, o prazo para o cumprimento da recomendação venceu dia 11 de junho deste ano, configurando em dolo do agente. Por isso, foi necessário ajuizar uma ação civil pública.

“Em face dos motivos explicitados acima, presume-se que o ato em questão sugere malferimento ao princípio da impessoalidade, contrariando, ainda, os princípios da conveniência e oportunidade, tornando-se ilegal, arbitrário e abusivo, estando eivado de nulidades”, diz trecho da ação.

Dos pedidos

Até que o novo local seja destinado com as devidas recomendações, o Ministério Público requereu que o município seja obrigado a alterar o atual local para prática da atividade de caminhada na cidade de Oeiras (Av. Santo Heleno, Bairro Barateiro), para o local anteriormente utilizado pelo município, Av. Rui Barbosa, “na altura do Posto Leme I com fins no cruzamento com o Anel Viário”.

O  promotor pediu ainda a aplicação de multa pessoal ao prefeito Zé Raimundo no valor R$ 10.000,00 por dia de descumprimento de decisão favorável.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Oeiras sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.