Promotora ajuíza ação contra prefeita de Padre Marcos por manter lixão a céu aberto

A promotora de justiça titular de Simões, Tallita Luzia Bezerra Araújo, ingressou com ação civil pública, com tutela de urgência, em face do município de Padre Marcos, administrado pela prefeita Wiliane Kelly da Silva (PSD), por danos causados ao meio ambiente devido à destinação incorreta do lixo. A petição foi encaminhada em 21 de janeiro deste ano à juíza Maria do Socorro Rocha Cipriano Evangelista da Comarca do município.

Conforme o Ministério Público, um procedimento administrativo foi instaurado pela promotoria de Padre Marcos para averiguar o processo de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no município, bem como a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), com a inclusão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Foto: Divulgação/ Redes Sociais

Prefeita de Padre Marcos, Wiliane Kelly

A representante do órgão ministerial explicou que o município tem utilizado uma área aberta ao lado da PI-243 para descarte irregular do lixo desde 2016. As consequências da prática irregular foram observadas pelas equipes técnicas do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), no âmbito do programa Zero Lixões: Por Um Piauí Mais Limpo, em vistoria realizada no dia 5 de setembro de 2024.

Durante a fiscalização, os técnicos identificaram proliferação de urubus, presença de muita fumaça, fluxo de chorume, falta de estrutura, além de ser próximo ao Riacho Boa Esperança, revelando possibilidade de poluição do lençol freático.

Outro fato pontuado na ação é que o lixo doméstico tem sido depositado na periferia da cidade e os resíduos farmacêuticos, bem como hospitalares, são incinerados assim que chegam no local, gerando prejuízos não somente ao meio ambiente, mas também à população.

“A falta de planejamento no uso dessas áreas e a crescente necessidade de deposição de resíduos acaba também estimulando o desmatamento, para ampliação dos “lixões”, destaca em trecho do parecer.

O relatório técnico aponta ainda que o município não possui licença ambiental para funcionamento do lixão e demonstra falta de planejamento para recolhimento e destinação adequada de resíduos.

Em concordância com o parecer do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, a promotora destaca que a prefeitura tem a obrigação de indenizar ou reparar os danos causados.

Dos pedidos

Conforme o Ministério Público, dentre as medidas a serem implementadas pelo município com base na Polícia Nacional do Meio Ambiente estão: desativar o lixão, implantar um aterro sanitário e promover a recuperação integral da área degradada.

Para além disso, Padre Marcos precisa ter monitoramento do acesso ao lixão, fiscalização e todos os catadores inscritos no Cad-Único para inclusão em programas sociais.

Em termos de investimentos, a prefeitura deve incluir na proposta de Lei Orçamentária do Município de Padre Marcos para o ano de 2025, dotação orçamentária específica, para o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta, transporte, tratamento, transbordo e destinação final ambientalmente adequada), ou transpor para esse fim, a dotação originalmente prevista para despesas com publicidade e lazer, ante a inequívoca prioridade da primeira.

Segundo a promotora, um projeto de aterro sanitário deve ser apresentado em 180 dias e a prefeitura precisa deflagrar processo de licenciamento ambiental no prazo de 30 dias.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada.