Ministério Público do Trabalho abre inquérito contra Prefeitura de Morro Cabeça no Tempo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil contra o município de Morro Cabeça no Tempo, administrado pelo prefeito Josué Alves (PP), para investigar possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo a jornada de trabalho. A portaria foi assinada pelo procurador do Trabalho Vinícius Lantyer Oliveira Esquivel e publicada no site oficial do órgão.

O inquérito tem como base a análise de peças informativas que apontam indícios de infrações trabalhistas no âmbito da administração municipal. O foco da investigação envolve os seguintes temas: duração do trabalho, garantia de emprego a gestantes, extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos devidos.

Além disso, o Ministério Público do Trabalho também vai apurar supostos atrasos ou não pagamento de verbas rescisórias, bem como questões relacionadas à remuneração e benefícios, com destaque para o adicional noturno.

De acordo com o procurador, os fatos serão apurados em toda a sua extensão, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Josué Alves para falar sobre o assunto e o gestor informou que não foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho e explicou que o município cumpre a legislação.

"Não, aqui seguimos a lei ! O que o ministério público notifica , tomamos as providências conforme a Lei!", disse o gestor.