Prefeito de Arraial vira alvo do Ministério Público por contratar pessoal sem concurso

A promotora de justiça Ana Sobreira Botelho Moreira abriu inquérito civil contra o prefeito de Arraial Aldemes Barroso (PP) para investigar possível ilegalidade na contratação direta de pessoas físicas, onde não constam na folha de pagamento, para a prestação de serviços ao Município referente ao exercício de 2025. A portaria foi publicada no dia 20 de outubro.

O Ministério Público do Estado recebeu denúncia anônima relatando que há funcionários prestando serviços ao Município de Arraial sem prévia aprovação em concurso público e sem nomeação formal, incluindo assessores jurídicos. Para comprovar as informações, foram apresentados empenhos líquidos do exercício financeiro de 2025, contendo diversos nomes de pessoas físicas, possivelmente contratadas de forma irregular.

Após analisar os documentos, a promotora identificou que cerca de cem pessoas físicas receberam pagamentos por serviços supostamente prestados ao Município, sem que os mesmos constem na folha de pagamento da prefeitura. Ressalta ainda, que os valores pagos a cada indivíduo permanecem constantes a cada mês, parecendo com remunerações salariais, o que pode configurar em contratações irregulares de pessoal.

Os indícios apontam para ocorrência de pagamentos regulares a pessoas físicas, “denotando contratação informal, sem concurso público ou contratações sucessivas, com objetos similares, de forma fracionada, em curto período, com o objetivo de burlar o limite previsto por lei para dispensa de licitação (art. 75, II, da Lei 14.133/21)”.

A prefeitura foi provocada para prestar esclarecimentos, porém, não enviou as documentações requeridas pelo Ministério Público.

Os fatos revelados pelo denunciante podem configurar em crime de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, com prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, nos termos dos artigos 9, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Aldemes Barroso para falar sobre o assunto e o gestor informou que ainda não foi notificado sobre o inquérito civil do Ministério Público, mas que tudo foi sanado a partir da abertura de credenciamento.

"Ainda não fui notificado, mas a gente já sanou o problema fazendo a abertura de credenciamento", disse o gestor.