Alepi aprova indicativo de projeto que aumenta punições a postos que fraudarem bombas

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa semana o indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo deputado Warton Lacerda (PT) que prevê a anulação do cadastro no ICMS e aplicação de multas a postos de combustíveis flagrados utilizando dispositivos para fraudar a medição das bombas. As penalidades podem variar entre R$ 20 mil e R$ 200 mil, além da proibição de atuação dos sócios das empresas no setor por um período de cinco anos.

Durante a sessão plenária, Warton Lacerda destacou que a proposta busca ampliar o combate às irregularidades. Segundo ele, “esse é um projeto que revoluciona o combate às fraudes, pois são necessárias medidas duras a quem rouba a população”. O parlamentar ressaltou ainda que é comum postos interditados voltarem a funcionar poucos dias depois.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

O deputado Oliveira Neto (PT) também se manifestou em apoio á proposta e elogiou a atuação do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi). Para ele, a legislação atual apresenta falhas que favorecem a continuidade das fraudes. “O Imepi faz grande trabalho fiscalizando e multando, mas infelizmente há brechas na lei para que essas pessoas possam vender seu combustível de forma irregular. Temos que acabar com isso”, afirmou.