Ministério Público investiga contrato do prefeito de Simplício Mendes com empresa de transporte escolar

O Ministério Público Estadual está investigando possível irregularidade em contratos firmados entre o prefeito Márcio Moura (PSD), da cidade de Simplício Mendes, com a empresa D & M Rapport Serviços Eireli -ME que visava a prestação de serviços de transporte escolar. O procedimento preparatório de inquérito civil foi assinado pelo promotor de justiça Juciano Marcos da Cunha Monte, da 2ª promotoria de Simplício Mendes.

O órgão ministerial havia instaurado notícia de fato para apurar supostas irregularidades referente a contratos firmados pelo Município com vistas ao serviço de transporte escolar. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado também apontou indícios de ilegalidades na prestação do serviço.

Em virtude do encerramento do prazo da notícia de fato e da necessidade de apuração mais detalhada para esclarecer as possíveis ilegalidades, o promotor decidiu converter em inquérito civil.  

Foi encaminhado ofício ao prefeito para que envie à 2ª promotoria os seguintes documentos: relatórios de fiscalização referentes à execução do contrato de transporte escolar vigente; comprovantes de vistoria e controle de frota utilizados no serviço de transporte escolar, contendo identificação dos veículos e datas de inspeção; relação nominal dos motoristas e veículos efetivamente empregados na execução do contrato, indicando se são próprios, locados ou de terceiros.

Contratos com o Município para transporte escolar

No mural de contratos do TCE aparecem mais quatro contratos da empresa com a prefeitura de Simplício Mendes. Todos estão encerrados.

No contrato nº 022/2022, assinado em 07/03/2022, a empresa recebeu R$ 470.230,70 pela prestação de serviços de transporte escolar para atender as necessidades do município.

No de nº 028/2022, firmado em 18/03/2022, recebeu R$ 78.720,00 pelo mesmo serviço. No terceiro contrato de nº 027/2022 a D & M Rapport faturou R$ 169.410,00, também para transporte escolar e assinado no dia 10 de março de 2022.

No quarto e último, foi assinado no dia 18/01/2024 no valor de R$ 246.956,00. 

Contrato para locação de veículos foi aditivado cinco vezes

A empresa D & M Rapport foi contratada no dia 03 de maio de 2023 pelo valor de R$ 319.068,00 para locação de veículos ao Município.

No dia 02 de maio de 2024 foi assinado o primeiro aditivo prorrogando o prazo até 31 de dezembro do mesmo ano.  No segundo aditivo, o prazo foi prorrogado de 01 de janeiro de 2025 a 02 de maio de 2025 e sem alteração no valor do contrato. No terceiro, ocorreu um acréscimo no quantitativo de 16,5% sobre o valor do contrato.

No quarto termo aditivo, a vigência do contrato foi estipulada até 02 de maio de 2026. Já no quinto, ocorreu a supressão do quantitativo de 16,5% sobre o valor atualizado do contrato administrativo.

Outro lado

O Viagoraprocurou o prefeito para falar sobre o assunto através de ligações, mas o gestor não atendeu. Foram encaminhados questionamentos pelo WhatsApp, mas até o fechamento da reportagem não obtivemos resposta.