Juiz manda prefeito de Jatobá do Piauí suspender contratações sem concurso público

A 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, que tem como titular o promotor de Justiça Mauricio Gomes de Souza, obteve decisão judicial que determina ao Município de Jatobá do Piauí, administrado pelo prefeito Hilton Gomes (PSD), que se abstenha de realizar a contratação de pessoal, seja em caráter efetivo ou temporário, sem a prévia realização de processo seletivo ou concurso público, em conformidade com a Constituição Federal. A decisão foi proferida em 11 de novembro pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos.

De acordo com o Ministério Público, a decisão atende a ação proposta pelo promotor de Justiça Mauricio Gomes de Souza, que apontou irregularidades persistentes nas admissões municipais.

Segundo o MPPI, entre 2013 e 2016 o município manteve sucessivas contratações temporárias sem comprovar situação excepcional que justificasse a medida. Relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) identificaram vínculos prolongados, pagamentos elevados e ausência de fundamento legal para a manutenção de trabalhadores admitidos sem concurso.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o município não apresentou qualquer indício de obstáculos ou dificuldades que justificassem o descumprimento da regra constitucional que exige concurso público para o provimento de cargos.

Com a determinação judicial, o eventual descumprimento da decisão poderá acarretar responsabilização por ato de improbidade administrativa

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Jatobá do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu às ligações.