Ministério Público abre procedimento para fiscalizar concurso da Prefeitura de Agricolândia

O promotor de Justiça José William Pereira Luz instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o concurso público regido pelo Edital nº 001/2018, realizado pelo Prefeitura de Agricolândia, atualmente administrada por Marcos Antônio Carvalho de Sousa, mais conhecido como Marcão do Povo (MDB). O certame foi realizado em 2018 e desde então não houve a publicação nem a homologação do seu resultado.

Conforme a portaria, a Empresa Crescer Consultoria foi responsável pela realização do concurso público, que estava previsto para ter seu resultado final e definitivo publicado para homologação em 23 de abril de 2018.

Ocorre que o juiz de direito Francisco das Chagas Ferreira, da Vara Única de São Pedro do Piauí, determinou a suspensão da licitação do contrato administrativo, bem como do concurso público dele advindo devido constatação de uma série de irregularidades. 

Após ajustes e o aval da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí, o concurso foi retomado com um novo cronograma, que estabeleceu a publicação do resultado final e definitivo para homologação em 08 de fevereiro de 2019, com prazo de validade de 1 ano.

No entanto, a prefeitura não fez a devida publicação e nem a homologação do resultado, com isso, diversos candidatos aprovados recorreram à Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí para se informar sobre o certame.

O promotor José William Pereira Luz destacou que essa demora da gestão municipal, além de comprometer a validade do concurso, gera incerteza jurídica e pode acarretar preterição dos candidatos em relação a contratações temporárias ou irregulares. Esses fatores violam também os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.

Marcão do Povo, prefeito de Agricolândia, foi oficiado sobre o procedimento administrativo e deve prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias, bem como a Empresa Crescer Consultoria.

Uma audiência online foi marcada para o dia 13 de março deste ano, às 15h, com a presença do procurador do município, secretário de Administração e Educação do Município de Agricolândia, e comissão de aprovados.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Agricolândia para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

A Empresa Crescer Consultoria também foi procurada, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.