Promotor pede que prefeito de Jacobina do Piauí anule teste seletivo

O Ministério Público do Piauí expediu recomendação em face do prefeito de Jacobina do Piauí, Vanderlei Raimundo de Carvalho, para que anule o Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025, que visa a contratação de professores substitutos e outros profissionais da educação. O documento foi assinado na terça-feira (18) pelo promotor de Justiça Petrônio Henrique Cavalcante, que estabeleceu prazo de 48h para acatar a medida.

A recomendação foi motivada pela necessidade de publicação de novo edital no Diário Oficial dos Municípios, com prazo razoável até o dia da realização das provas.

Conforme o promotor, é indispensável que o edital apresente os critérios objetivos de desempate e eliminação, bem como o número de vagas a serem preenchidas. Todas as etapas desse processo devem respeitar os princípios de publicidade e impessoalidade e o cronograma de realização das provas.

Caso a prefeitura decida realizar o teste seletivo por execução direta, deve ser enviado, no prazo de 48h, extrato de publicação no Diário Oficial dos Municípios, contendo a portaria que designa a comissão do processo seletivo simplificado, devendo indicar os nomes, as funções na comissão, os cargos dos servidores, os vínculos destes com a Administração e as respectivas matrículas.

Segundo a recomendação, para garantir maior segurança pela possibilidade de responsabilização administrativa, a maioria dos membros da comissão devem ser efetivos e possuir cargo de nível equivalente ou superior aos que serão selecionados. 

O promotor alerta a prefeitura que, em caso de descumprimento, medidas legais serão adotadas visando garantir o respeito às normas constitucionais, inclusive com possibilidade de ajuizar ação civil pública, com possível análise de ato de improbidade administrativa.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Jacobina do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.