Justiça manda prefeito de Pau D’arco do Piauí suspender processo seletivo

A juíza substituta Lucyane Martins Brito, da 2ª Vara da Comarca de Altos, atendeu ação civil pública encaminhada pelo Ministério Público do Estado e deferiu liminar suspendendo o processo Seletivo Simplificado do Edital nº 01/2025 para formação de cadastro reserva para cargos temporários na rede pública de ensino da Prefeitura de Pau D’arco do Piauí, administrada pelo prefeito Milton Passos (PT).

Foi determinado ainda, que seja proibido a realização de atos ulteriores de seleção ou contratação, devendo ser publicado a suspensão do certame na página da prefeitura na internet e no diário de publicações de seus atos oficiais. A magistrada marcou audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2025. A decisão foi emitida na última segunda-feira (17).

Ação Civil

O Ministério Público do Estado ingressou com a petição apontando uma série de irregularidades no seletivo que comprometeriam a legalidade e transparência, tais como critérios subjetivos de avaliação, exigência de inscrição exclusivamente presencial, um prazo muito curto para a interposição de recursos (apenas um dia) e uma pontuação diferenciada para candidatos que já trabalharam na administração municipal, o que favorece um grupo específico e viola o princípio da isonomia.

Além do mais, existem fortes indícios de que essas práticas já ocorreram em seleções anteriores, demonstrando uma reincidência de condutas ilegais por parte dos gestores públicos municipais.

Neste sentido, o órgão ministerial pediu expedição de liminar para que seja suspenso imediatamente o processo seletivo (Edital nº 01/2025) promovido pelo município de Pau D’ Arco do Piauí e impedindo a realização das próximas etapas até o julgamento do mérito da ação pela Justiça.

Outro lado

Ao Viagora, o prefeito de Pau D’arco do Piauí informou que já foi notificado e que vai recorrer da decisão judicial.