Prefeitura de Avelino Lopes é alvo da Procuradoria do Trabalho

Nesta sexta-feira (28), o Procurador do Trabalho Vinícius Lantyer Oliveira Esquivel instaurou inquérito civil em face do município de Avelino Lopes, administrado pelo prefeito Flávio José Alves, mais conhecido como professor Flávio (MDB), para averiguar condições de segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A portaria foi publicada no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Uma denúncia acerca de supostas irregularidades trabalhistas na administração pública resultou na abertura do inquérito pela Procuradoria do Trabalho.

A investigação também terá enfoque nas questões relativas à fiscalização dos contratos, coleta e processamento de resíduos sólidos. O Ministério Público do Trabalho ainda destacou a importância de empresas e órgãos públicos cumprirem as exigências da Norma Regulamentadora 38, que estabelece direitos e deveres dos trabalhadores da limpeza urbana, tais como direito a pontos de apoio estratégicos para necessidades fisiológicas e tomada de refeições, bem como direito a programa de imunização ativa e condições de higiene.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Avelino Lopes para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.