Ministério Público investiga ex-presidente da Câmara de Cristalândia do Piauí

A promotora de justiça Givânia Alves Viana instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face do ex-presidente da Câmara Municipal de Cristalândia do Piauí, Manaceis de Valcenar Borges Feitosa, para investigar supostas irregularidades no uso de bens e recursos públicos da Casa Legislativa no período de 2023 e 2024. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público.

Uma Notícia de Fato foi aberta no dia 16 de julho de 2024 após representação de Ozimar Rodrigues Lustosa, apontando uma série de supostas irregularidades na gestão do ex-vereador Manaceis de Valcenar, entre elas estão: pagamentos irregulares de diárias, não devolução de saldo em caixa do ano de 2023, em afronta ao Art. 25, VIII do Regimento Interno, nomeação de servidora efetiva cedida do Poder Executivo para exercer o cargo de Controlador Interno do Poder Legislativo, havendo servidor efetivo na Câmara de Vereadores apto a exercer tal função, na gestão de 2023/2024 e dispensa irregular de licitação para contratação de empresa para assessoria contábil.

Também foi apontado que o ex-presidente teria feito diversas dispensas irregulares de licitação, para contratação de empresa de suporte técnico e contabilidade, e locação de sistema, bem como para contratação de empresa visando realizar serviços de manutenção, suporte técnico e serviços de tecnologia da informação para funcionamento de sistema. Além da suposta dispensa irregular de licitação para contratação de empresa para compra de 30 cadeiras no valor de R$ 24.300,00, no ano de 2023, para contratação de engenheiro para elaboração de projeto e acompanhamento da obra de área gourmet no prédio onde funciona a Câmara de Vereadores, cujo projeto não foi realizado integralmente embora tenha sido pago o valor integral, realização de reforma do prédio onde funciona a Câmara de Vereadores, o qual é de propriedade do município de Cristalândia do Piauí, para construção de área Gourmet, a qual não foi executada integralmente, no valor de R$ 111.211,65.

A denúncia ainda revela indícios de irregularidade na dispensa de licitação para contratação de empresa destinada a fornecimento de locação de veículo sem motorista, no valor de R$ 100.800,00, cujo montante em um ano de locação daria para comprar um veículo novo.

O Ministério Público do Piauí havia oficiado o ex-presidente da Câmara para prestar esclarecimentos, mas o então vereador não respondeu e a notícia de fato extrapolou o prazo. 

Diante disso, o promotor oficiou a atual presidente da Câmara de Vereadores, vereadora Jeane Fabrício (MDB), para que no prazo de 10 dias úteis, encaminhe informações referentes aos fatos denunciados, tais como comprovação de pagamento de diárias, cópias de contratações e relação de servidores. 

Outro lado

O Viagora procurou o ex-vereador Manaceis de Valcenar para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.