TCE aponta queda de 35,6% nos benefícios sociais concedidos na gestão de Dr. Pessoa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulgou nessa segunda-feira (05), o relatório de inspeção elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), que apontou falhas na concessão de benefícios sociais no município de Teresina em 2024, na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa. O levantamento, de relatoria do conselheiro substituto Jaylson Campelo, foi encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC) com recomendações sugeridas por auditores.

De acordo com o TCE-PI, a diretoria de fiscalização averiguou as condições normativas, estruturais e operacionais relacionadas aos seguintes benefícios: auxílio alimentação, auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio moradia, auxílio financeiro e kits de higiene. 

Os dados apontaram que, entre os anos de 2023 e 2024, foram concedidos 36.182 benefícios eventuais, totalizando R$ 8.545.315,36.  Além disso, houve uma redução de 35,6% na quantidade de benefícios ofertados em 2024, se comparado ao ano anterior, principalmente com relação aos auxílios alimentação (cestas básicas) e natalidade.

Ainda segundo os auditores, em visita aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), foi possível identificar que somente 3,3% das cestas básicas e 30,7% dos auxílios natalidade solicitados em 2024 foram entregues. O relatório revelou também que grande parte dos benefícios requeridos em 2023 ao município foram efetivamente cedidos apenas em 2024.

Com relação à execução orçamentária, a DFPP indicou queda nos percentuais de empenho e pagamento em relação aos valores contratados, principalmente no que se refere aos benefícios de auxílio alimentação, natalidade e kits de higiene.

Para se ter uma ideia, foram destinados R$ 5,07 milhões para a compra de cestas básicas em 2023 e 2024, no entanto, somente R$ 297 mil foram pagos, o equivalente a 6% do valor contratado.

Outra irregularidade encontrada foi na concessão do auxílio natalidade, que sofreu uma baixa significativa devido à gestão dos recursos, pois dos R$ 1,19 milhão contratados, apenas 28,9% foram pagos em 2023, sem nenhuma execução em 2024.

Na parte estrutural, o TCE destacou a necessidade de realizar reformas e adequações nas instalações físicas dos CRAS. Através de vistorias, os técnicos averiguaram que um dos veículos utilizados na zona rural era inadequado para a região e inclusive já impossibilitou a entrega de benefícios durante o período chuvoso.

A ausência de assistentes sociais suficientes também foi um ponto destacado no relatório, que também ressalta a importância de agilizar o fluxo de atendimento no cadastramento do CadÚnico.

Confira o relatório na íntegra clicando aqui.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Dr. Pessoa não atendeu as ligações.