Ministério Público do Trabalho abre inquérito contra Construtora Solução

O Procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite, instaurou inquérito civil em face da Construtora Solução LTDA, de propriedade do empresário Felipe de Santana Machado, para averiguar supostas irregularidades no âmbito das relações de trabalho. A empresa fica localizada na zona Leste de Teresina. A portaria foi publicada no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conforme a portaria, a investigação foi motivada por denúncias relacionadas a possíveis irregularidades referentes ao registro de trabalhadores na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e à alimentação fornecida a eles.

O procurador destacou que o principal objetivo do inquérito é assegurar a defesa dos direitos dos trabalhadores para a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e seguro.

“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, destacou em um trecho da portaria.

Outro Lado

O Viagora procurou a Construtora Solução para falar sobre o assunto e, através da assessoria jurídica, a empresa informou que até o momento não foi notificada de qualquer inquérito civil em trâmite no Ministério do Trabalho em seu desfavor.