Juiz condena ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo e suspende direitos políticos por 8 anos

O juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa, titular da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, condenou o ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, a suspensão dos direitos políticos por 8 anos e a devolução de R$ 23.200,00 aos cofres públicos, de forma cumulativa e solidária. A sentença proferida é resultado de ação civil movida pelo promotor de justiça Jorge Pessoa devido à prática de improbidade administrativa decorrente de contratação irregular.

De acordo com a decisão, Evanilde Costa Oliveira também foi condenada pelas práticas de atos de improbidade administrativa, e deve fazer o ressarcimento integral do dano de maneira cumulativa e solidária.

A Justiça ainda determinou a perda da função pública que eventualmente estejam exercendo ao tempo do trânsito em julgado da decisão, bem como o pagamento de multa civil, de forma individual, equivalente a 1 vez o valor do dano apurado, ou seja, R$23.200,00.

Além disso, Odílio da Mata e Evanilde Costa estão proibidos, por 10 anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários.

Ação civil do MPPI

O promotor Jorge Pessoa ajuizou ação civil após denúncia apresentada por vereadores do município, apontando irregularidades na contratação de Evanilde Costa para locação de um veículo no valor de R$ 34.800,00.

De acordo com os parlamentares, o contrato celebrado pelo ex-prefeito ocorreu mediante dispensa de licitação fraudulenta. Além disso, foi constatado que o fato configurou uma simulação para desviar recursos públicos, pois o serviço não foi efetivamente prestado na integralidade.

Em razão disso, o Ministério Público apontou que a prática de improbidade administrativa gerou danos ao erário e enriquecimento ilícito.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Odílio da Mata não foi localizado.