Ministério Público do Trabalho abre inquérito contra Prefeitura de Lagoa Alegre
O inquérito civil foi instaurado pelo Procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite com objetivo de apurar irregularidades trabalhistas.
O Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite instaurou inquérito civil em face do município de Lagoa Alegre, administrado pelo prefeito Dr. Osaelzim (PDT), para apurar possível demissão de uma servidora na vingência de atestado médico. A portaria foi publicada no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com o documento, a investigação foi classificada nos temas relacionados ao “trabalho na administração pública” e à “extinção do contrato individual de trabalho e pagamento dos respectivos”.
O procurador ressaltou a necessidade de defender os direitos sociais dos trabalhadores e apurar todas as circunstâncias dos fatos.
“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, destacou em um trecho do documento.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Lagoa Alegre, mas o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.
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