Promotora investiga prefeito de Piracuruca por pagar R$ 200 mil a escritório de advocacia sem licitação

A promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago está investigando o prefeito de Piracuruca Marcelo Jatobá (PSD) por possíveis irregularidades na contratação do escritório de advocacia Thiago Férrer Sociedade Individual de Advocacia, mediante inexigibilidade de licitação, pelo valor de R$ 200.000,00, que tinha por objetivo a prestação de serviços singulares de assessoria jurídica atuando nas ações judiciais em segunda instância e tribunais superiores. O contratou encerrou no dia 31 de dezembro de 2025 e teve duração de 10 meses.

O Ministério Público Estadual iniciou a apuração após denúncia apresentada pelo vereador Manoel Francisco da Silva onde relatou que a contratação do referido escritório foi irregular, em razão de possível favorecimento indevido e parcialidade em relação ao advogado Tiago Ferrer, “haja vista que este atuou como advogado pessoal do Prefeito Francisco Marcelo Carvalho Mendes, família e correligionários, o que caracteriza um manifesto de conflito de interesses”. 

Além do mais, destaca que existe no Município uma Procuradoria-Geral com profissionais capacitados para desempenhar a função singular existente no objeto do contrato. E finalizou ressaltando sobre a falta de justificativa técnica idônea para a contratação do escritório mediante inexigibilidade.

A promotora expediu ofício à prefeitura solicitando, num prazo de 10 dias, que remeta os seguintes documentos: listagem dos processos em que houve atuação de Thiago Férrer (número, órgão julgador, classe, tema, fase e situação); indicação das peças ou atos processuais em cada feito, com juntada das principais peças protocoladas e relatórios de acompanhamento que demonstrem a prestação do serviço; cópia dos relatórios de fiscalização pelo fiscal do contrato; e comprovantes de pagamento (notas fiscais, liquidação).

Outro lado

Procurado pelo Viagora para falar sobre o assunto, o prefeito informou que não recebeu nenhuma solicitação de informações ou notificação do Ministério Público.

A Procuradoria do Município acrescentou que pode garantir que não há nenhuma irregularida na contratação.