Ministério Público investiga vereador de Campo Maior Dr. Ítalo por acúmulo de cargos

O Ministério Público Estadual está investigando o médico e vereador Dr.Ítalo (Republicanos), da cidade de Campo Maior, por suspeita de acúmulo ilegal de cargos públicos. O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Maurício Gomes de Souza, da 3ª promotoria de justiça de Campo Maior. 

A promotoria recebeu informação de que Dr. Ítalo acumula o cargo de vereador no Município e também exerce a profissão de médico em Campo Maior e na cidade de Murici dos Portelas. Além disso, foi verificado, após consulta ao sistema CNES, que o parlamentar ainda atua no Hospital Regional Leônidas Melo, em Barras.

O promotor pontua que a legislação veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Considera ainda que a revelação é grave “e merece maior averiguação ante as providências civis e administrativas cabíveis”.

Foi enviado ofício à secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior para que remeta a cópia do ato de admissão do servidor Ítalo Pereira Ibiapina para o cargo de médico, bem como a comprovação do cumprimento da carga horária no exercício de 2025.

Outro lado

O Viagora procurou o vereador para falar sobre o assunto e o parlamentar explicou que respondeu ao Ministério Público e que o órgão ministerial acatou todas as suas respostas.

"Eu não sei o porque dessa perseguição comigo, porque eu já respondi ao Ministério Público, inclusive o MP aceitou todas as minhas respostas. A portaria diz também que não tem problema desde que haja compatibilidade de horários. Fui notificado e vou dizer qual foi a resposta. Primeiramente: eu pedi exoneração [do hospital] de Murici dos Portelas em maio de 2025, inclusive mandei uma declaração da Secretaria de Saúde de Murici dos Portelas, confirmando que eu não faço parte do quadro da equipe do PSF (Equipe de Saúde da Família) desde maio de 2025, enviei ao Ministério Público [do Piauí]. Com relação ao Hospital Regional Leônidas Melo, que fica em Barras, eu atuo de maneira PJ, Pessoa Jurídica, pessoa jurídica pode ter quantos cargos quiser. Então hoje, eu só trabalho como médico na cidade de Campo Maior, pessoa física e essa função de vereador, pessoa física, meus dois únicos contracheques. Pessoas físicas é médico em Campo Maior e vereador, que está dentro da lei. O Ministério Público acatou", relatou o parlamentar.

O vereador complementou explicando: "Em Barras sou contratado via pessoa jurídica. Veda a acumulação de cargos exceto quando houver a compatibilidade de horários. O horário da sessão era 19 horas de terça e eu não trabalhava na função de médico nesse horário. Isso é natural e importante que o MP faça, inclusive colaborei para servir de exemplo. Trata-se apenas de procedimento preliminar, sem constatação de nenhuma irregularidade. O vínculo em Murici foi encerrado em maio de 2025, e a atuação em Barras ocorre por prestação de serviços, sem vínculo público. Sempre houve compatibilidade de horários".

Veja declaração da Secretaria de Saúde de Murici dos Portelas enviada pelo vereador