Ministério Público expede recomendação ao prefeito de Dirceu Arcoverde

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu recomendação ao município de Dirceu Arcoverde, administrado pelo prefeito Dr. Ramon (MDB), orientando a revisão dos critérios de pontuação por experiência profissional previstos no edital do Teste Seletivo nº 001/2026.

Um prazo de 24 horas foi concedido pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana para que a prefeitura e a Comissão Organizadora do certame informem as providências adotadas para o cumprimento da medida.

Segundo o órgão ministerial, o fator experiência profissional deve ter caráter complementar, e não decisivo, evitando que ela supere ou neutralize o peso das provas objetivas e/ou discursivas. A norma tem o objetivo de assegurar a proporcionalidade entre as etapas do certame

Também foi recomendado que o município verifique a existência de previsão legal específica que autorize a valoração da experiência para o cargo ofertado, garanta que a pontuação por experiência não configure barreira indevida ao acesso ao serviço público; e, caso mantenha a prova de títulos, estabeleça limites máximos razoáveis, com critérios objetivos e transparentes.

Em caso de não cumprimento das requisições, as medidas judiciais serão adotadas para proporcionar a legalidade do certame.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem as chamadas telefônicas não completavam a ligação.