FMS de Teresina vira alvo do Ministério Público por sucessivas renovações em contratos de psicólogos

O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em sucessivas renovações de contratos de psicólogos na Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, presidida por Leopoldina Cipriano.

Segundo o representante do Ministério Público do Piauí (MPPI), uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão apontou que a prática supostamente adotada pela FMS contraria a Lei municipal nº 3.290, que embora permita a contratação por tempo determinado em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece prazo máximo de até 24 meses (já incluída eventuais prorrogações), a depender da circunstância.

De acordo com a portaria, cerca de 15 psicólogos figuram como possíveis servidores contratados continuamente de forma temporária. A fundação foi oficiada para esclarecer a situação e informou que as profissionais Andressa Lamara de Melo Oliveira e Nayra Kelly de Sousa Carvalho estão protegidas pela estabilidade provisória devido à gestação e parto.

Conforme ofício da FMS, a licença de Andressa Lamara encerra em 08 de fevereiro de 2026, enquanto a licença de Nayra Kelly já terminou em 03 de novembro de 2025, sendo ambas servidoras substitutas. Além disso, foram encaminhados os contratos e aditivos dos profissionais que haviam sido contratados por meio de teste seletivo, Daniel Ribeiro Carvalho e Katiany Rego do Carmo, assinados e prorrogados, respectivamente, em 13 de maio de 2020 e prorrogado em 13 de novembro de 2020 e em 13 de julho de 2020 e 13 de janeiro de 2021.

Em análise aos esclarecimentos apresentados, o MPPI observou que os contratos já ultrapassaram seu prazo de validade e que não foi repassada a lista de servidores efetivos que estariam sendo substituídos pelos profissionais temporários, bem como não foram encaminhados os contratos dos outros servidores.

O promotor de justiça evidenciou, acerca do suposto ilícito, a necessidade de prosseguir com as diligências para apurar os fatos detalhadamente.

Diante disso, a Fundação Municipal de Saúde foi oficiada para  que, no prazo de 15 dias úteis, encaminhe cópia dos contratos que resultaram na contratação dos seguintes servidores, com eventuais termos aditivos de prorrogação de prazo e suas fichas funcionais, devendo informar a natureza jurídica de seus cargos: Andressa Lamara de Melo Oliveira; Camila Cardoso de Oliveira Paz; Daniel Ribeiro Carvalho; Edmilson Ribeiro da Silva; Maria Clara Dantas Nunes; Maria Cleanne Pereira Gomes; Maria Joceirla Barbosa Sousa Neta; Matheus Martins Ribeiro; Nayra Kelly de Sousa Carvalho; Patrícia Maria Medeiros Costa; Paula Carolina Brito Bezerra Rodrigues; Rafaela Maria Sousa Santos; Samara Katia Barros Sales da Silva; Vilzamar da Silva Borges Pinheiro e Wanessa Kelly Ferreira Sampaio.

O órgão ministerial ainda requisitou que a FMS informe quais servidores efetivos estão sendo substituídos, e os respectivos prazos de afastamento/licença com os motivos, pelos citados servidores temporários, incluindo Daniel Ribeiro Carvalho e Katiany Rego do Carmo que já tiveram seus contratos apresentados. Também deve ser esclarecido se há cronograma de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público vigente (Edital 01/2024) para substituição dos temporários, com os documentos comprobatórios.

Outro lado

O Viagora procurou a Fundação Municipal de Saúde para falar sobre o assunto e informou que está passando por um processo de redimensionamento da sua força de trabalho, buscando cumprir a legislação vigente. Confira a nota na íntegra:

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que está passando por um processo de redimensionamento da sua força de trabalho, com o objetivo de construir soluções eficientes e responsáveis, garantindo o equilíbrio entre a valorização profissional e a responsabilidade fiscal. Dessa forma, busca cumprir rigorosamente o que determina a legislação vigente.

Reforçamos que a FMS mantém o compromisso com a regularização do seu quadro funcional, sempre em consonância com a capacidade financeira da instituição. Como resultado desse esforço, somente no ano de 2025 foram realizadas mais de 1.300 nomeações de servidores, fortalecendo a prestação de serviços à população.